Lucas Hipólito Dirigem a Reunião Para Eleger a Comissão Eleitoral
do Movimento Unificado .
por blog da ACBG. foto Rosi Santana
Estruturar
os arquivos públicos e capacitar continuamente os funcionários públicos para
que estejam preparados a repassar informações de forma correta e simples à
população, facilitado, assim, o acompanhamento do controle social e da
administração pública.
Promover
capacitação permanente e continuada e outras mobilizações sociais para
membros dos conselhos municipais, membros das
associações, lideranças comunitárias e sindicais, servidores públicos
e demais instâncias de controle social, com a finalidade de esclarecer
dúvidas quanto ao controle, melhorar o entendimento das políticas públicas e
melhorar a atuação desses entes na fiscalização dos gastos públicos.
Garantir
a participação dos Conselhos de Políticas Públicas em todas as etapas do
ciclo orçamentário anual.
Promover
na educação básica (infantil, fundamental e médio), nos grupos sociais e nas
organizações da sociedade civil a abordagem transversal dos temas
relacionados à ética, controle social, política, direito constitucional,
prevenção e combate à corrupção e valorização do patrimônio público.
Aperfeiçoar
a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Nº 135/2010) com punições mais severas
como a suspensão indeterminada de direitos políticos e a ampliação do seu
escopo de forma a abranger os cargos de carreira, cargos em comissão e
funções gratificadas.
Acabar
com o foro privilegiado em todas as instâncias de poder, para todos os
agentes públicos e políticos nos casos de crimes de corrupção e contra à
administração pública |
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