Criar Ouvidorias Virtuais e Presenciais nos órgãos que Compõem a Administração Pública.

blog da ACBG Foto de Rosi Santana.

                                       Isabel , Francisco , Renan , Romualdo , Cláudio                                             Criada a Comissão da Eleição da Coordenação do Movimento Unificado.

Criar ouvidorias virtuais e presenciais nos órgãos que compõem a Administração Pública direta e indireta de todos os entes da Federação, de forma gratuita e garantindo a capacitação de servidores para atendimento à população, visando prestar informações e esclarecimentos sobre a Administração Pública, bem como receber denúncias e sugestões, facilitando a obtenção de informações. Realizar audiências/debates públicas ou sessões específicas da Câmara de Vereadores sobre temas relacionados ao controle social e/ou sobre uma reforma tributária e fiscal progressiva, utilizando-se locais como praças públicas, bairros, escolas e comunidades locais e objetivando incentivar a participação da sociedade civil organizada na elaboração do orçamento participativo, dentre outros temas; elaboração do planejamento até a prestação de contas; promover a transparência; informar aos cidadãos sobre o funcionamento da gestão pública, a importância da fiscalização do Poder Executivo e Legislativo, orientando-os na fiscalização dos recursos e bens públicos; e para superar o paradoxo do Brasil ocupar o 6 º lugar no PIB mundial, mas o 88º em qualidade da educação e 84º no IDH. Deve-se dar ampla divulgação em todos os meios de comunicação em locais reconhecidos, com pessoal especializado para prestar esclarecimento sobre as contas; emitir a convocação pelo executivo e legislativo, com prazo mínimo de 15 dias, divulgação a pauta antecipadamente da sessão da Câmara de Vereadores; contar com a parceria das ouvidorias; e que haja a qualificação de pessoas da comunidade que venham a funcionar como multiplicadores das informações. Que o município realize as audiências independentemente de determinação das esferas estadual e federal, e deve-se buscar o incentivo do Ministério Público.