Foto:Reprodução;O Globo:Blog Acbg:
SÃO PAULO - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, suspendeu nesta sexta-feira a liminar que determinava a paralisação de todas as obras de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na capital paulista. A exceção era a obra da ciclovia no canteiro central da Paulista, já adiantada.
De acordo com Nalini, “de início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário – não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do Município, para se determinar a suspensão das obras. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto". "Em segundo lugar", acrescenta, "a decisão de paralisação parcial das obras reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes". "Fica, assim, comprovada a alegação inicial de risco à economia, à ordem, à saúde e à segurança", complementa o desembargador.
Na decisão anterior, da quinta-feira da semana passada (19), o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia determinado a paralisação das obras atendendo a um pedido do Ministério Público (MP), que questionava a falta de projetos técnicos e estudos de engenharia para embasar as obras e afirma que não há comprovação de que as alterações promovidas no sistema viário para acomodar as bicicletas atendam ao interesse coletivo.
Nesta sexta-feira, antes da divulgação da suspensão da liminar, cerca de 350 ciclistas fizeram um protesto na Avenida Paulista contra a decisão do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra.
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