27 de fevereiro de 2013 às 17:44 por o blog da acbgurani.
Na sessão desta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, referentes ao exercício de 2011. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, mas manteve a multa aplicada anteriormente no valor de R$ 2.000,00.Em relação à causa ensejadora da rejeição das contas, o descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, o prefeito Guilherme Menezes argumentou que após minuciosa análise dos dados cadastrados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria/SIGA do TCM, a sua equipe técnica constatou que não foram consideradas despesas com pagamentos relativos à folha de pessoal da educação nos meses de janeiro, fevereiro e abril, no montante de R$ 3.665.573,96. Segundo ele, tal fato ocorreu por não ter sido computados pagamentos de pessoal realizados fora da conta específica, na fonte 01 – educação e que somente a partir de maio, após orientação da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o Município passou a fazer todos os pagamentos da educação utilizando a conta corrente determinada para tal finalidade. LEIA MAIS
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