RIO — Uma atuação em conjunto do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e do Ministério Público Federal (MPF) destrinchou as regalias proporcionadas ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na cadeia e resultou em duas frentes: o pedido para que o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e outros cinco gestores do órgão sejam afastados e a solicitação de transferência de Cabral para Curitiba.
Na ação relativa ao afastamento, a que O GLOBO teve acesso com exclusividade, o MP-RJ acusa os dirigentes da secretaria e o próprio ex-governador de improbidade administrativa em função de benefícios como visitas fora dos horários determinados; a instalação de um home theater; irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas; remédios sem prescrição; e a livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio — o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno.
Durante o período em que ficou preso em Bangu, os promotores destacam ainda que Cabral contava com a “escolta” de agentes penitenciários e alguns presos. Para o MP-RJ, havia uma “rede de serviços e favores” montada a favor do ex-governador. O processo, que está na 7ª Vara de Fazenda Pública, foi ajuizado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ. Já a ação do MPF está na 7ª Vara Federal Criminal, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.
Além de Costa Filho, a ação de improbidade e o pedido de afastamento se estendem ao subsecretário adjunto de Gestão Operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor de Bangu 8, onde Cabral já esteve preso, Alex Lima de Carvalho; o subdiretor de Bangu 8, Fernando Lima de Farias; o diretor do presídio de Benfica, Fábio Ferraz Sodré; e o subdiretor da penitenciária em Benfica, Nilton César Vieira da Silva. O MP-RJ sustenta que, caso permaneçam nos cargos, as regalias podem continuar, além da possibilidade de que os dirigentes determinem a “ocultação e destruição de provas”.
Durante uma fiscalização feita no presídio em novembro de 2017, os promotores colheram diversas provas das vantagens indevidas disponibilizadas a Cabral e a outros presos da Lava-Jato. Um dos pontos citados no processo é o estoque de remédios que ficava à disposição dos detentos, sem prescrição médica. De acordo com o MP-RJ, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso em Benfica desde abril do ano passado, revelou um meio inusitado para a aquisição dos medicamentos: “Por seu absurdo, o interno Sérgio Côrtes informou que os medicamentos foram obtidos através de médicos conhecidos contatados por meio do aplicativo Whatsapp”, escreveram os promotores.
O Ministério Público destacou ainda que o próprio subsecretário de Gestão Operacional afirmou em depoimento, no curso do inquérito, que “objetos de academia encontrados na galeria C (durante a vistoria) não são permitidos” e que “quanto ao micro-ondas, só pode ser utilizado no pátio de visitas”.
Fonte Foto: O GLOBO:
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