POTIRAGUÁ: ADVOGADO DECLARA QUE DANILO ESTÁ LIVRE PARA SER CANDIDATO:

Em contato com este blog o renomado advogado Fabiano Resende, comentou sobre a condenação na justiça federal do pré-candidato a prefeito de Potiraguá, Danilo Barbosa (PHS),  o mesmo foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo MPF.

Para o advogado, essa condenação não gera inelegibilidade de Danilo, já que foi decisão de primeiro grau: 1º, inciso I, alínea I da lei complementar 64/90, por duas razoes

“o pré-candidato Danilo Barbosa não está enquadrado no quanto prescreve o artigo 1º, inciso I, alínea I da lei complementar 64/90, por duas razoes básicas.

A sentença proferida pela vara federal da sucessão de judiciaria de Itabuna é expressa ao reconhecer que não houve lesão ao patrimônio publico e, tão pouco, enriquecimento ilícito.

E a decisão judicial em analise foi proferida pelo juízo singular, em 1º grau, desafiando recurso ao Tribunal Regional Federal a 1ª Região, em Brasília (não havendo transito em julgado), não tendo sido, portanto, proferida por órgão judicial colegiado. Por isso Danilo está absolutamente apto para participar do processo eleitoral”, finalizou o advogado Fabiano Resende.

Fabiano Resende é advogado militante há mais de 12 anos na defesa judicial de prefeitos e ex-prefeitos, nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e ações penais com fundamento no decreto lei 201/67

Com Informação Sul da Bahia..