02/05/2016
ncia e Extensão Rural (Ater) e do poder legislativo municipal participaram, nesta segunda-feira (02), nas salas receptoras de videoconferência do Instituto Anísio Teixeira (IAT), espalhadas pelo interior da Bahia, de uma audiência sobre a “Renegociação dos financiamentos dos agricultores familiares beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)”.
A renegociação segue os critérios estabelecidos pela Resolução de nº 4.450/15, do Conselho Monetário Nacional, que estipula até 30 de junho o envio de toda documentação ao agente financeiro, sendo o principal responsável pela execução do programa na Bahia, o Banco do Nordeste.
A palestra, organizada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) com a parceira da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), reuniu na sede do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, dirigentes e técnicos da SDR, da Delegacia Federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), do Banco do Nordeste e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag).
Representando o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, o chefe de gabinete da SDR, Edson Valadares, destacou a importância dos agricultores familiares quitarem suas dívidas. “É muito importante que os agricultores familiares por meio dos sindicatos, das associações e das próprias prefeituras, possam atentar para a necessidade do cumprimento do prazo estabelecido na resolução. Os nossos agricultores familiares não podem perder esta oportunidade, já que o banco juntamente com a estrutura do estado esta empenhando no sentido de garantir que os agricultores resolvam suas pendências. Desta forma, o Programa Nacional de Crédito Fundiário continuará a seguir consolidado como uma importante política pública do nosso governo, em benefício do povo.”
Representando o coordenador executivo da CDA, Ariosvaldo Souza, a coordenadora de Reforma Agrária, Isabel Oliveira, fez um apelo aos agricultores familiares e agentes envolvidos com o segmento. “Nosso apelo é que os parceiros da base, sindicatos, cartórios e os beneficiários, os agricultores familiares, principais interessados neste processo, possam apresentar os documentos exigidos aos técnicos da CDA e da Bahiater, de maneira coesa e clara para que o processo possa andar a contento e que possamos cumprir prazos estabelecidos na resolução 4.450/15, sem haver prejuízos aos beneficiários. Caso eles não apresentem a documentação, poderá ocorrer a execução da dívida ocasionando a perda do imóvel adquirido por meio do PNCF, inclusão de negatividade em órgãos de proteção ao crédito, Serasa e SPC”.
Ainda segundo a coordenadora, “em função das dificuldades que estamos encontrado em campo com relação a documentação dos trabalhadores rurais a exemplo do CAD único, declaração de elegibilidade que são emitidas pelos sindicatos, assinadas pelos presidentes, e outros documentos que são importantes, estamos tendo toda esta dificuldade para viabilizar o processo de renegociação. Temos hoje na Bahia mais de 3mil famílias inadimplentes, o equivalente a 95 Ivan Fontes, superintendente da Bahiater, ressaltou a importância da mobilização em conjunto. “ Cabe a nós reforçar o apelo às diferentes instituições que estão hoje nos assistindo por meio desta videoconferência, nos envolver e nos ajudar, para que nossos agricultores familiares possam apresentar sua documentação e renegociar suas dívidas, continuar produzindo na terra que escolheu para viver”.
projetos, distribuídos em mais de 14 Territórios de Identidade do nosso Estado”.
Ivan Fontes, superintendente da Bahiater, ressaltou a importância da mobilização em conjunto. “ Cabe a nós reforçar o apelo às diferentes instituições que estão hoje nos assistindo por meio desta videoconferência, nos envolver e nos ajudar, para que nossos agricultores familiares possam apresentar sua documentação e renegociar suas dívidas, continuar produzindo na terra que escolheu para viver”.
Ieda Brito, gerente de Negócios do Banco do Nordeste, afirmou que o agente reconhece a importância desta política pública e é parceiro do PNCF na Bahia. “O Banco do Nordeste enquanto instituição financeira executora neste processo já esta com suas equipes a postos e a partir do dia 30 de junho nós efetivamente iniciaremos nosso trabalho interno. Nesse momento estamos no apoio na coleta de dados e facilitando os processos de qualificação destes documentos que chegam para gente. É um grande desafio mais iremos conseguir”.
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