Na última semana a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Ao justificar o veto, a presidente e baseou na decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a justificativa. Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON neste sábado (3), o advogado Edivaldo Santos Ferreira Junior, especialista em Direito Eleitoral, falou sobre a decisão que resultou em mudanças para as Eleições 2016, tendo em vista a data para filiação partidária. Ouça a seguir.Claudio e Representações Ltda.sou um representante comercial
domingo, 4 de outubro de 2015
Lei da Reforma Política: Especialista explica as mudanças que se refletem nestas Eleições 2016
Foto e Fonte Blog do Anderson
Na última semana a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Ao justificar o veto, a presidente e baseou na decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a justificativa. Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON neste sábado (3), o advogado Edivaldo Santos Ferreira Junior, especialista em Direito Eleitoral, falou sobre a decisão que resultou em mudanças para as Eleições 2016, tendo em vista a data para filiação partidária. Ouça a seguir.
Na última semana a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Ao justificar o veto, a presidente e baseou na decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a justificativa. Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON neste sábado (3), o advogado Edivaldo Santos Ferreira Junior, especialista em Direito Eleitoral, falou sobre a decisão que resultou em mudanças para as Eleições 2016, tendo em vista a data para filiação partidária. Ouça a seguir.
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