BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira o requerimento do PSOL para a retirada de pauta da PEC da maioridade penal, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). Logo em seguida, iniciou-se a votação. Conforme acordo fechado mais cedo, dez parlamentares de cada posição, a favor ou contra, vão falar na tribuna.
Manifestantes contra e a favor da proposta lotam as galerias da Casa, que distribuiu senha para entrada de 200 pessoas para assistir a votação. No lado de fora do plenário, houve confusão. Manifestantes contra e a favor da PEC chegaram a se enfrentar. O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que tentava chegar ao plenário, foi derrubado no chão. E do lado de fora, a Polícia Legislativa usou gás de pimenta para tentar conter manifestantes contra a redução da idade penal que não conseguiram entrar no plenário.
Cerca de 30 profissionais das Polícias Legislativa e Militar fecharam as entradas principais do Congresso Nacional. Após cair no chão, o deputado Heráclito Fortes disse que ia mudar de voto.
— Eu pedi, quero passar, eu voto com vocês pela manutenção da idade. Eles me puxaram e eu caí. Depois, ficaram de sacanagem, fingindo que também tinham caído. Agora, vou mudar meu voto. Vou votar pela redução da maioridade. Isso que fizeram é desrespeito à liberdade, à democracia — reclamou Heráclito.
No Departamento de Polícia Legislativa foram registradas duas ocorrências, uma delas pela deputada Moema Gramacho (PT-BA) contra manifestantes pró-redução da maioridade. Segundo o Depol, a deputada se sentiu moralmente ofendida pelo manifestante. Também foi registrada uma ocorrência de injúria racial. Entre os manifestante pró-redução da maioridade, segundo o Depol, havia um estrangeiro não identificado e que foi enviado para a Polícia Civil do Distrito Federal.
O diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, segurava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a entrada no espaço. Segundo ele, 60 pessoas conseguiram a liminar, nominalmente, para acompanhar a votação. Dezenove pessoas são da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o restante é de um grupo criado para se manifestar contra a redução chamado Amanhecer.
— A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF que o presidente da Casa não quer cumprir. Estamos sendo barrados, mesmo com o habeas corpus — reclamou Mateus.
Antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que esteja descumprindo o Habbeas Corpus conquistado por 64 manifestantes no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às dependências da Câmara e acompanhar a sessão pública da maioridade penal. Segundo Cunha, a ordem que ele recebeu diz que a permissão para a entrada tem que ser "de acordo com a garantia da ordem" e é o que ele está fazendo.
— A ordem que eu recebi é cumprir de acordo com a garantia da ordem — disse Cunha.
Segundo o presidente, foram distribuídas entre os partidos, 200 senhas para acesso às galerias e não irá permitir o acesso de mais pessoas porque é preciso ter a garantia de que, em caso de tumulto, possa evacuar sem riscos o local. Cunha também rebateu críticas de que teria impedido a realização de uma coletiva de representantes da sociedade contrários à redução da maioridade penal no Salão Verde. Segundo ele, o Salão Verde é aberto aos parlamentares. Em plenário, deputados reclamavam da dificuldade de acesso dos colegas ao plenários. Outros faziam apelo para que Cunha liberasse mais lugares nas galerias.
Além dos grandes movimentos estudantis, existem manifestantes que não estão ligados a nenhum partido político ou grandes entidades. Entre os movimentos autônomos presentes na Câmara estão os Meninos Negros das Periferias, que não foram contemplados com o critério utilizado por Cunha para a distribuição de senhas.
Para ajudar e fazer com que esses movimentos tivessem representação mínima na Galeria, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) tentou negociar com o presidente da Casa.
Manifestantes contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil realizaram à tarde passeata, na Esplanada dos Ministérios. Com buzinas, apitos e fogos de artifício, eles se reuniram no Museu Nacional e caminharam até o Congresso Nacional. As faixas utilizadas pelo movimento trazem as frases: "A educação é a cura" e "Somos contra a redução". O Hino Nacional foi cantado diversas vezes.
Na Câmara, grupos que são a favor da PEC também vieram acompanhar a votação. Usando camisas distribuídas pela Frente Parlamentar de Segurança Pública com os dizeres "Se você é contra a impunidade do menos, diga sim!", eles prometem ocupar a galeria da Casa e pressionar os deputados a aprovarem o projeto
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