O
Ministério da Educação (MEC) informou, há pouco, que o piso salarial do
magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial
passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na
Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de
crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais
do ensino fundamental urbano.O novo montante é relativo ao salário
inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e
jornada de trabalho de 40 horas semanais. Leia na íntegra a reportagem da Agência Brasil.
Segundo
o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se
com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE).
De acordo com a lei, a
correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do
MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para
R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi
registrado em 2012, com 22,22%.
Para
Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda
não seja o “que consideramos melhor para os trabalhadores”. Segundo ele,
a Lei do Piso é “importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano
Nacional de Educação]“. Uma das metas previstas no plano estabelece
prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos
demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o
rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos
salários médios dos demais profissionais.
Para
a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido
praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e
menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de
outros itens fundamentais à qualidade do ensino.
“Com
certeza, teremos municípios e estados com dificuldade”, disse Cleuza
Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime). “Precisaremos da regulmentação dos royalties do
petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recusos. A
arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada”,
acrescentou.
Segundo Cleuza, a
entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar
maior participação da União nos gastos dos entes federativos com
educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do
reajuste do piso.
A proposta da
entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecendo novos
salários intermediários às duas variações. “Entendemos que não é o que o
professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à
inflação”, concluiu Cleuza.
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