Foto e Fonte Secom
Somente em 2014, quatro veículos irregulares se envolveram em
acidentes – um deles com vítima fatal; fiscalização da Prefeitura
pretende livrar a população desses riscos
Em março de 2013, após regulamentar o artigo 15 da Lei Municipal nº
968/99, que trata das atribuições do órgão municipal de trânsito na
fiscalização do transporte, a Prefeitura de Vitória da Conquista aliou a
essa legislação local a aplicação do conteúdo do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). E, a partir daí, intensificou a fiscalização sobre o
transporte irregular de passageiros.
Afinal, o sistema regular de transporte público compreende os
seguintes segmentos: os ônibus urbanos e rurais, o transporte escolar,
que também opera nessas duas subdivisões do município, e o sistema de
táxi. Qualquer iniciativa fora dessa rede é considerada irregular, por
não seguir as normas de segurança exigidas pela Administração Municipal
para que os usuários circulem em segurança.
É o caso das vans e outros similares, cujas supostas vantagens não
sobrevivem a um olhar mais apurado: nenhum desses veículos seria
aprovado em qualquer das vistorias que a Prefeitura realiza duas vezes
por ano, a fim de certificar se os veículos legalizados estão em dia com
as exigências, como cinto de segurança, extintor de incêndio e
tacógrafo. Além disso, seus proprietários não pagam um centavo sequer de
impostos, ao contrário da maioria dos cidadãos. Além de pôr em risco a
segurança e a integridade física de eventuais usuários, eles também
ameaçam o equilíbrio econômico do sistema de transporte público
municipal. *Secom
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