Foto:e Fonte do Anderson
Garantir a procedência da água mineral consumida por milhares de
baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de
impostos no setor são os objetivos do selo fiscal obrigatório, que acaba
de ser instituído pelo governo baiano, por intermédio do Decreto nº
15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10 de agosto, no Diário Oficial
do Estado. A medida passa a valer a partir de outubro. De acordo com a
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela medida, o
selo regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada
de sais em garrafões de 20 litros. A obrigatoriedade do selo fiscal
para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é realidade
em outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará e Sergipe.
Um dos aspectos mais importantes do selo fiscal é que irá assegurar ao
consumidor baiano a procedência do produto, garantindo assim a certeza
de estar adquirindo mercadoria de qualidade. O selo ajudará ainda a
combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que
dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado.
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