Democracia e participação popular? Queremos cada vez mais

Edwaldo Alves Silva

A presidenta Dilma Roussef no dia 23 de maio desse ano assinou o Decreto nº 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e regula essa atividade juntamente com a implantação do Sistema Nacional de Participação Social.

Uma decisão tão importante para fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas, definindo o necessário diálogo entre a Administração Pública e a sociedade civil provocou enorme oposição nos meios políticos conservadores e reacionários. Não se tratou de uma simples objeção a uma proposta que eles consideraram ilegal. A grande mídia, partidos como o PSDB, DEM e seus satélites, parlamentares e alguns que se auto-intitulam cientistas sociais, encararam o assunto como se estivéssemos diante de um golpe de Estado. Sem o menor senso de ridículo afirmam que é uma proposta “bolivariana” baseada nos conceitos políticos do falecido Hugo Chávez. Pior ainda, afirmam tratar-se de uma tentativa petista de romper com a estrutura institucional e política, diminuindo os poderes do Legislativo e do Judiciário.

Fonte do  Anderson

Sem entrar no mérito da necessidade de alterações no arcabouço político brasileiro, que esperamos ocorrer por meio de uma profunda reforma política, entendemos que a feroz oposição ao Decreto 8.243/2014 é fruto de concepções antipopulares e de uma visão elitista e reacionária de alguns setores da sociedade brasileira. O que se pode dizer de afirmações de que a aplicação da política de participação social é a “sovietização” do Brasil? Pasmem, chegaram a esse ponto! Um fenômeno de quase 100 anos atrás, na antiga Rússia czarista, em plena guerra externa e civil, que provocou a estratégia política de “todo o poder aos sovietes” (conselhos de operários, camponeses, soldadas e marinheiros) teria sido a fonte inspiradora da proposta de participação social do Brasil em 2014. É muita ignorância ou muita má-fé.

Um argumento merece ser considerado, entretanto. De forma indireta, sub-reptícia tentam contrapor a proposta do governo Dilma ao Estado Democrático de Direito pelo qual tantos lutaram e enfrentaram a ditadura militar. Ora, não se pode esquecer que a participação popular só é possível na plena vigência do Estado de Direito, do império das leis e da democracia. Ao mesmo tempo, a ação consciente e ativa da população nos assuntos de governo é o melhor meio de aprofundar e fortalecer o regime democrático.

A Constituição Federal de l988 consagra a escolha eleitoral dos representantes como forma efetiva de composição do poder do Estado, tanto no Executivo como no Legislativo. Entretanto, a Carta Magna também propõe formas diretas de participação social nas questões governamentais. Seja por meio de Conferências temáticas e setoriais, encontros, ouvidorias, conselhos e diversas outras ações que possibilitem a influência do povo nas questões institucionais que sejam de seu interesse.

Não se pode negar que em todo o mundo democrático observa-se um desenvolvimento das formas diretas de ação política em detrimento daquelas meramente representativas. A estrutura institucional brasileira, desde a promulgação da Constituição de l988, acompanha esse fenômeno. Não é à toa que o Decreto 8.243/2014 define o “reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia”.

A democracia, apesar de seu valor universal, não é um regime estático, acabado, alheia aos interesses e conflitos de classe, ao contrário, consubstancia-se na luta permanente entre os desejos populares, dos trabalhadores e dos segmentos desprivilegiados socialmente contra os interesses mesquinhos das classes dominantes. Superior à democracia representativa essa forma direta e participativa cria condições mais favoráveis às necessárias mudanças sociais e políticas. Uma simples análise da história atual indica que permanentemente, em todo o mundo, as democracias representativas estão continuadamente gerando formas de participação social e popular direta, aperfeiçoamento e aprofundando o regime democrático.

Àqueles que estão sinceramente preocupados com as consequências da aplicação da proposta de Dilma, podemos tranquilizá-los. Existe uma experiência concreta. Vitória da Conquista, cidade polo do Sudoeste baiano, adotou desde o início do governo de Guilherme Menezes em l997, formas consequentes de efetiva participação social e popular. O início provocou certa perplexidade na população e enorme hostilidade nos meios conservadores e principalmente na Câmara Municipal da época. Durante a implementação do Orçamento Participativo (OP), a maioria dos vereadores alegava que essa modalidade direta subtraía poder do Legislativo, que contrariava a vontade popular expressada por meio das eleições e que os participantes do OP eram despreparados para discutir e definir os rumos do município. Uma das consequências mais interessantes é que no decorrer do processo participativo os vereadores também compreenderam a legitimidade da pressão popular, isto é, aqueles que entenderam e assimilaram o projeto. Aqueles que nunca o aceitaram pagaram o alto preço de não conseguirem se reeleger.

Mas, o governo participativo não se reduz à realização do OP. Também não se pode esquecer os inúmeros conselhos setoriais e institucionais em pleno funcionamento. O sistema representativo é insuficiente para atender as necessidades e desejos das consideradas minorias. Apenas a participação específica e autônoma desses segmentos consegue fazer sua voz e ação alcançarem as estruturas governamentais. As lutas contra a homofobia, pela igualdade racial, pelos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, pelas crianças e adolescentes, pelos dependentes químicos, pelas mulheres, enfim, todos os extratos que são penalizados pela desigualdade social e econômica, têm o direito de se organizarem e lutarem por uma vida melhor e mais feliz. Além dessas especificidades, a participação e o controle social são essenciais nas questões gerais como saúde pública, educação, assistência social, habitação, transporte, urbanismo, desenvolvimento econômico, meio ambiente, juventude e tantos outros órgãos de participação social que têm se desenvolvidos em Vitória da Conquista. A escolha dos componentes, delegados e conselheiros populares é realizada de forma clara e aberta por meio de eleições nas respectivas conferências e congressos.

Quais os resultados dessa forma de gestão de governo?
Primeiramente é evidente que Vitória da Conquista não se “sovietizou” e nem se transformou em um município “bolivariano”. A interação entre poder público e população alcançou um nível mais elevado, permitindo que a sabedoria e as aspirações populares encontrassem canais de influência e decisão. A informação direta tornou-se um elemento fundamental na elevação do conhecimento do cidadão e da cidadã. O governo municipal recebe cotidianamente as demandas sociais que, de certa forma, afligem o munícipe. Pode-se firmar que começa a coexistir o governo formal com elementos positivos de democracia direta. Não é uma forma de governar que elimina todos os conflitos e questões, longe disso, muitas vezes faz aflorar problemas cuja solução começa com o seu conhecimento. No entanto, sem dúvida, é um bom caminho. Não é incorreto considerar que boa parte do inegável sucesso do governo em todas as áreas deve-se ao aprofundamento da gestão democrática baseada na participação social e popular.

A proposta da presidenta Dilma Roussef de institucionalizar e incentivar a participação social nos assuntos de governo pelo Decreto nº 8243/2014 é altamente elogiável. Não ameaça e muito menos agride a democracia, ao contrário, significa importante aprofundamento democrático fornecendo melhores condições políticas para os trabalhadores e as camadas populares se organizarem e lutarem pelos seus direitos e fazerem valer sua voz e ação junto ao Estado.

Edwaldo Alves Silva – Secretário de Governo da Prefeitura de Vitória da Conquista.