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sexta-feira, 5 de abril de 2013

MP promove ato público contra”PEC da Impunidade” em Vitória da Conquista

 
por o blog da A.C.B.G. Fonte Fabio Sena



Como seria se a luta contra a corrupção, o desvio de verbas, as violações dos direitos humanos, os abusos cometidos por agentes do estado e o crime organizado fosse enfraquecida no Brasil? Isso é o que pode acontecer em breve, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões 

Parlamentares de Inquérito (CPIs) também poderão ser impedidos de realizar investigações. Para alertar a população baiana sobre os perigos da aprovação dessa proposta, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) promoverão de 8 a 12 de abril, em todo o estado, uma série de atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do MP. No dia 8 de abril, acontecerá às 9h, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o ato público de Vitória da Conquista.

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