Por Nildo Freitas e Por Blog da A.C.B.G.
O governador Jaques Wagner sancionou o projeto de lei 19.731/2012 que
proíbe a execução de som em transportes coletivos intermunicipais no
estado da Bahia. A partir de agora, os passageiros devem usar fone de
ouvido em aparelhos sonoros enquanto permanecerem nos veículos. A lei
foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).
A lei é válida para ônibus, micro-ônibus, vans, auto-locações,
ferries boats, catamarãs, lanchas, barcas, balsas e similares. O projeto
é de autoria do deputado estadual Carlos Geilson (PTN). “Tal lei busca a
efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o
direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado”,
afirmou o parlamentar.
O passageiro que descumprir a determinação será advertido, no
primeiro momento, por quem estiver no comando do transporte coletivo. O
“DJ do Buzu” está sujeito ainda a multa de R$ 1 mil em uma segunda
infração. O responsável pelo transporte também pode ser multado.
A fiscalização e aplicação das penalidades previstas é de
responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Em maio de 2012, o então prefeito João Henrique proibiu a execução de
som nos ônibus do transporte coletivo de Salvador após forte apelo
popular. O projeto de autoria dos vereadores Andrea Mendonça (PV) e
Isnard Araújo (PR) foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de
Vereadores em março daquele ano.
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