Caso o TSE recuse o registro da candidatura de Lula, o PT poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá disputar.
Na hipótese de ele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugar de Lula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a "uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente", observa Peregrino.
Já se a análise da candidatura de Lula se estender tanto a ponto de ele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa, sua candidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.
"Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretas em 90 dias", ressalta.
Na avaliação de Peregrino, é possível que esses cenários ocorram, pois a análise do TSE sobre as candidaturas não é rápida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.
Já Alberto Rollo tem entendimento contrário e acredita que a Justiça tende a dar celeridade à análise do caso de Lula justamente por estar em jogo a eleição à Presidência da República, cargo mais importante do país.
"Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causa de Lula, mas pelo cargo em disputa", disse.
Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugar de Lula são Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).
Outro caminho possível que Lula deve explorar é tentar suspender sua inelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prevê que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difícil de ser concedida, já que a lei é clara em proibir a candidatura de condenados em segunda instância.
Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vítima de perseguição.
Proteção aos direitos políticos
Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentes de pessoas presas após condenação em segunda instância que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.
Na eleição de 2016, um candidato a vereador no interior da Paraíba preso preventivamente, ou seja, antes de ser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pôde sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as câmeras de TV.
Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Câmara Municipal de Catolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraíba proibir sua posse.
Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserções de rajadas de tiros. Ele é acusado de integrar um grupo de extermínio e tráfico de drogas no interior do Estado.
Lara Ferreira explica que os direitos políticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pôde concorrer mesmo preso.
"O direito político é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão básico como o direito à vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma nota de culpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental", afirma.
É bom lembrar, porém, que o caso de Lula seria diferente justamente por ele já ter sido condenado em segunda instância, ou seja, por um tribunal colegiado.
BLOG da ACBG.
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