Na tarde desta quinta-feira (25) o município de Vitória da Conquista sediou o Encontro Territorial de Regularização Florestal/Cefir, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Conquista). O objetivo foi alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
Participaram do evento o secretário estadual de meio ambiente, Geraldo Reis; o deputado estadual José Raimundo Fontes; o presidente da OAB na cidade, Ubirajara Ávila, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de sindicatos e demais autoridades.
O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do MeioAmbiente e Recursos Hídricos (Inema), e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, contou com representantes de cerca de de 22 municípios do território de identidade Território Sudoeste Baiano.
O Cefir, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma ba de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor.
A fim de garantir o cadastro dos agricultores familiares, ou seja, dos imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, o Governo do Estado, por meioda Sema/Inema, realizará os Encontros Territoriais de Regularização Florestal. Nos encontros, os órgãos ambientais apresentarão as ações desenvolvidas para a realização do cadastro, mobilizando os parceiros institucionais locais para ampliar o número de imóveis cadastrados em seu município.
Fonte do Rodrigo Ferraz.
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