Da Redação
Por meio do Programa Concilia Bahia, o Governo do Estado está oferecendo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados aos contribuintes que têm dívidas de IPVA, ICMS, ITD e outras taxas estaduais. Os interessados em em quitar os seus débitos têm até o dia 18 de dezembro para fazer a negociação.
Para negociar a dívida, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (sefaz.ba.gov.br), clicar no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, que é onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.
O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça.
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