LISBOA - O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que parte do fundo partidário poderá não ser entregue aos partidos este ano. O fundo partidário deverá repassar para as siglas com representação no Congresso um total de R$ 868 milhões no próximo ano.
— Pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda neste ano. Ou seja, parte dessa verba que foi acrescida pode vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico — afirmou aos jornalistas após encontro com a Comissão de Relações Exteriores do parlamento português.
O vice-presidente faz uma visita a Portugal e esteve em Lisboa. Segundo ele, o aumento do fundo partidário sancionado sem veto pela presidente Dilma Rousseff não prejudica o ajuste fiscal.
— Acho que prejudicar o ajuste fiscal, não prejudica. Mas as importâncias, tendo em vista o ajuste fiscal, penso que não são tão significativas, mas são relevantes para atuação partidária — afirmou.
A respeito da posição do seu partido, o PMDB, que era contra o aumento do fundo partidário de R$ 289,5 milhões para o seu triplo, ele justificou:
— O fato de o PMDB ter essa posição é evidentemente algo que tem em vista o ajuste fiscal.
Em Portugal, o vice-presidente elogiou o ajuste fiscal adotado pelo país.
— Levo para o Brasil o que toda a gente sabe: que o ajustamento em Portugal deu os melhores resultados - declarou, após um encontro com o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas.
EM 2011, DILMA E LULA CRITICARAM AJUSTE FISCAL EM PORTUGAL
A declaração foi feita como indicação que também no Brasil o ajuste fiscal deverá dar resultados positivos. No entanto, muitos economistas - como o prêmio Nobel Paul Krugman - discordam da avaliação positiva do ajuste. Durante os três anos do programa de cortes de gastos públicos, o desemprego no país chegou a atingir 17%, sendo que entre os mais jovens chegou a 40%; a recessão reduziu a economia portuguesa em 4% em apenas um dos anos; e a dívida pública subiu de 90% para 132% do PIB. Para os portugueses, o programa de ajuste significou corte de salários dos funcionários públicos, redução das aposentadorias e aumento do pagamento pelos serviços básicos de saúde - uma emergência num hospital custa atualmente 20 euros (R$ 65 ).
Em 2011, Lula e Dilma criticaram o ajuste fiscal português, afirmando que a política de austeridade europeia agravaria mais a crise do que resolveria os problemas econômicos do continente. Questionado se foi a opinião do governo que mudou, Temer respondeu:
— Não mudou nada. Apenas eu expressei uma posição muito pessoal, ou seja, constatando o que aconteceu aqui em Portugal. Ou seja, o ajuste deu resultado e eu estou sustentando que se deu resultado aqui, certamente dará resultado no Brasil.
TERCEIRIZAÇÃO
Falando sobre a votação na próxima semana a respeito do projeto de lei que amplia a terceirização, ele indicou que poderão ser feitas modificações que criem casos de exceção na permissão geral de utilização de trabalhadores terceirizados. Ele propôs chegar "a um meio termo" na proposta.
— Você tem a terceirização plena, mas excetuadas algumas atividades e aí você tenta excetuar atividades que possam ser relacionadas desta regra geral. Eu tenho a impressão que também nós vamos chegar a um ponto comum nessa matéria — disse.
Ressalvando que a questão da terceirização é uma discussão que cabe ao Congresso Nacional, afirmou que o governo apenas participa da discussão por terem sido inseridas questões tributárias no relatório elaborado pelo deputado Artur Maia.
A respeito do prazo para a votação do projeto de terceirização, ele indicou que a Câmara poderá não decidir esta semana, como estava originalmente previsto:
— Tenho certeza que o Congresso está trabalhando. Eu não sei se (será votado) nesta semana, em face do quórum. Acho que se houver quórum, se conclui essa matéria.
Sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê a possibilidade de o Congresso reduzir o número de ministérios, Temer prevê que o processo seja longo. Explicando, ele citou os procedimentos regimentais:
— Estamos no começo ainda. Ainda vai ser votada a admissibilidade e já se dá como uma coisa completada. Depois da admissibilidade você tem o prazo para a indicação dos membros da comissão, você tem as quarenta sessões, que são dias úteis, da comissão especial, você tem a votação em dois turnos no plenário da Câmara, depois você tem a remessa ao Senado Federal, no Senado você tem a apreciação da constitucionalidade, depois nova comissão, para apreciar aquela matéria no senado e depois a votação no Senado, também em dois turnos. Ou seja, isto está começando e não tem conclusão num prazo próximo.
O vice-presidente também comentou a apresentação do balanço da Petrobras, que deverá ser divulgado amanhã. Respondendo a uma pergunta sobre a afirmação da presidente Dilma Roussef que afirmou que neste momento o balanço está limpo, ele disse:
— Estou confiando na palavra da Petrobras e da presidente.
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