Mais
seis convênios com consórcios públicos foram assinados pelo governador
Jaques Wagner nesta quinta-feira (26), beneficiando 58 municípios
baianos de diversos territórios de identidade. Os consórcios são
instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria da
administração pública, pois são uma alternativa para solucionar
problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas.
O
instrumento dos consórcios públicos surgiu com a Emenda Constitucional
nº 19/98, que estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e
os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de
executar a gestão associada de serviços públicos. O Governo do Estado
iniciou as discussões sobre a formação de Consórcios Públicos ainda em
2007, quando a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), a partir de
orientações do Ministério do Meio Ambiente, definiu a iniciativa como
estratégica para solução dos problemas dos resíduos sólidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário