Flávio José dos Passos, para o blog
Cerca de 100 participantes estiveram presentes na Abertura da IV Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial, na noite desta sexta-feira, 19 de julho de 2013, no auditório do Colégio Diocesano. Lideranças comunitárias, representantes das comunidades quilombolas, juventude negra, militantes históricos do movimento negro local, alunos de pré-vestibulares comunitários, estudantes quilombolas, professores universitários, lideranças das religiões de matrizes africanas, capoeiristas, representantes da DIREC, UESB, IFBA, gestores públicos municipais, representantes dos órgãos municipais de promoção da igualdade racial, secretários de governo, representantes dos prefeitos de Vitória da Conquista, Barra do Choça e Anagé. Além dos representantes governamentais dos três municípios que compuseram a mesa de abertura, a noite contou também com um debate, tendo à mesa Caruso Costa representante da SEPROMI, Mãe Jaciara de Oxum, representando a Secretaria Estadual de Mulheres, Ricardo Andrade, do Coletivo de Entidades Negras e Professor Benedito Eugênio, da UESB.
Com a temática “Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo, Por Um Brasil Afirmativo”, a conferência tem como objetivo promover o diálogo entre a sociedade civil organizada e o poder público, na busca de avaliar as políticas já desenvolvidas na superação do racismo e promoção da igualdade racial.
Como nas conferências anteriores a ênfase foi no diagnóstico e elaboração de propostas de ações governamentais, no presente fórum, segundo a carta de metodologia enviada pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a busca será pela avaliação do que já se avançou em termos de pactos estabelecidos, orçamentos e diretrizes definidas, numa busca de “um reposicionamento das políticas, projetos e ações, com metas, prazos e recursos”.
Em junho, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou o decreto de criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial, COMPIR. Em seu primeiro ano de funcionamento, o COMPIR, criado em novembro de 2011 e empossado em maio de 2012, elaborou o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, contendo mais de 120 propostas. Além de acompanhar a execução do Plano, o COMPIR também tem como missão o monitoramento das políticas de igualdade racial em Vitória da Conquista, sejam as municipais, sejam as dos órgãos estaduais e federais, como, por exemplo, as universidades e hospitais.
Entre 08 e 17 de julho, aconteceram as pré-conferências tendo como objeto de análise as propostas do Plano. Agora, ao avaliar o Plano, a Conferência ajudará definir quais são as ações prioritárias e necessárias na consolidação de uma Política Municipal de Igualdade Racial que seja, ao mesmo tempo, estruturante e transversal.
Um exemplo de política de ação afirmativa é o Pré-Vestibular Quilombola de Vitória da Conquista. Em seu quinto ano de funcionamento, é mantido por três secretarias municipais (SMED – transporte dos alunos -, SEMTRE – cessão dos espaços – e SEMDES, três funcionários), e articula, além das parcerias comunitárias, com dez professores voluntários e o diálogo com as lideranças quilombolas, parcerias institucionais com a DIREC, SMED, UESB e IFBA. Iniciada em abril, a turma mista do noturno, a partir de julho, passou a receber a parceria com o Projeto Universidade Para Todos. A turma do matutino atende quilombolas de quarenta comunidades do território, além de mobilizar outros 150 para inscrições de vestibulares e ENEM. Neste período, o projeto já promoveu mais de 140 aprovações de quilombolas na UESB, UFBA e UEFS, universidades que oferecem vagas exclusivas para quilombolas e indígenas. O Plano prevê que o cursinho quilombola seja aprimorado enquanto política pública municipal, com recursos que podem ser buscados inclusive no Ministério da Educação, via SMED.
No segundo dia de atividades, a Conferência se desenvolverá em trabalhos em grupos, plenárias e definições sobre prioridades do Plano, fortalecimento do organismo municipal de Promoção da Igualdade Racial e de estratégias de como garantir orçamentos para a efetivação da política. Atualmente, composto por Uelber Barbosa (Coordenador), Rosilene Santana e Flávio Passos, o organismo municipal é um Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As políticas de igualdade racial não são executadas por esse organismo. Entretanto, seu papel é de mobilizar, articular, promover, por dentro e entre as secretarias e coordenações, políticas e ações que colaborem para a eliminação do racismo e promovam a melhoria das condições de vida da população negra.
Após a plenária final, serão eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual, em Salvador, na segunda quinzena de agosto. No início de novembro, acontecerá a etapa nacional, em Brasília.
Ps.: Hoje, 20 de julho, completam-se três anos do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a adoção de cotas raciais nos concursos públicos para que se promova a pluralidade étnico-racial de nossa população nos quadros das instituições públicas e privadas do país.
Flávio José dos Passos, Técnico do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial da SEMDES/PMVC, concursado.
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