Foto Divulgação Bebeto Galvão:
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Enorme avanço! Aprovamos hoje na Câmara o texto-base da deputada Benedita da Silva, que regulamenta a PEC das Domésticas. A votação definitiva deve ocorrer na próxima semana e a orientação do nosso partido é pela aprovação. Alguns direitos já estão em vigor, mas outros ficaram em aberto. Com a Regulamentação da PEC, as domésticas passarão a ter enfim direito a indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho
Deputado Federal: Bebeto Galvão:
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